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Jucelino Valerio
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inteiro Teor ·
há 9 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
MAA Nº 70073930455 (Nº CNJ: XXXXX-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. AÇAO DE CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO, AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO E AÇAO DE...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX20104058300
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXTRATOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA. AUTO DE INFRAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. PETIÇÃO INICIAL QUE POSTULOU POR PRODUÇÃO DE P...
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